03 razões para investir em compliance fiscal em 2022
Desde a Constituição Federal de 1988, foram editadas mais de 6,4 milhões de normas no país, das quais 419.837 são da área tributária, que daria aproximadamente 36 normas editadas por dia. Essa complexidade tributária faz com que muitas empresas não consigam estar em compliance fiscal, o que acaba gerando prejuízos. Por isso, o estabelecimento de […]
STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de licenciamento de software personalizado ou cessão de direito de uso de programas de computador (software) desenvolvidos de forma personalizada. O Tribunal, em sessão virtual, desproveu o Recurso Extraordinário […]
Estado de São Paulo altera regras do DIFAL de ICMS
LEI Nº 17.470, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera regras do DIFAL a Lei n.º 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS O GOVERNADOR DO […]
Pontos importantes que você precisa saber sobre a Reforma Tributária
As propostas da Reforma Tributária estão aí, por isso hoje elencamos alguns pontos que valem a pena observar para este cenário que está surgindo e que serão fundamentais para a saúde financeira das empresas. 1) Não-cumulatividade da CBS A criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que está prevista no Projeto de Lei […]
Novas regras de acesso ao portal e-CAC passarão a valer a partir de segunda-feira (06.12)
Visando uma maior estabilidade no sistema e-CAC, a Receita Federal permitirá, a partir da próxima segunda-feira (6/12) e durante o horário comercial, apenas o acesso ao e-CAC realizado por humanos e por aplicações robotizadas que realizem volume de acesso de no máximo 500 requisições por segundo, da mesma origem. Os usuários do sistema e-CAC devem […]
Tenha controle total sobre o seu estoque em 2022 através do Bloco K
O Bloco K (controle de produção e estoque) faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e vem substituir, a partir de janeiro de 2022, a emissão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, realizada de forma manual até então. Ele fará o papel deste livro, mas de maneira digital, mais […]
Cinco passos definitivos para que a sua empresa tenha melhores resultados
Sabemos que ter um negócio no Brasil é um grande desafio. Além de toda a burocracia envolvida, o empresário ainda precisa lidar com a alta carga tributária e a complexidade da legislação. Neste guia, elencaremos cinco passos para que a sua empresa tenha melhores resultados através da otimização tributária. 1) Escolha do regime tributário adequado […]
Impactos sofridos pela Portaria CAT 42/2018 em SP e principais desafios para 2022
A Portaria CAT 42/2018 (recentemente alterada pela Portaria CAT 79/2021) estabeleceu disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos. Com as alterações da Portaria CAT 42/2018 a apuração mensal do complemento de ICMS-ST (inciso I do art. 265 do RICMS/00) se tornou […]
Em tempos de crise, vale a pena abrir mão de milhões de reais para o seu varejo?
Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Coordenadoria da Administração Tributária, alterou a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio de 2018, estabelecendo uma data limite de 30 de novembro de 2021 para que todas as empesas declarem operações para o pedido de ressarcimento e complemento do imposto […]
O que você ainda não sabe sobre a tributação de produtos no Brasil
O Brasil é conhecido por ser o “país dos impostos”. Entretanto, é preciso ter clareza que, ao abrir um negócio, os impostos são uma parte legal dele. Então, quais são as categorias de impostos e tributos e quais estão contemplados na sua área de atuação é fundamental para manter a adequação com o governo. Por […]
