Cancelamento extemporâneo de NF-e e Aplicabilidade da denúncia espontânea após o transcurso do prazo regulamentar

Após o prazo de 480 horas da autorização de uso da NF-e, para se cancelar uma NF-e é necessário: Se a NF-e foi emitida há menos de 6 meses e o destinatário for pessoa jurídica localizada no Estado de São Paulo ou pessoa física com certificado digital: • Se não houver averbação para exportação, MDF-e […]
Clipping – Jornal Metrópole – 95% dos atacadistas e varejistas pagam ICMS indevidamente e podem receber estes valores de volta
Segundo dados do Impostômetro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as empresas brasileiras pagam mais impostos do que devem. No comércio atacadista e varejista por exemplo, 95% dos atacadistas e varejistas pagam ICMS indevidamente, o que no fim das contas encarecem ainda mais os produtos consumidos pelas famílias brasileiras. Recentemente, por exemplo, uma […]
Gere fluxo de caixa via Ressarcimento de Créditos de ST pela CAT 42

Entenda como o ressarcimento de ICMS-ST via portaria CAT 42/2018 gera fluxo de caixa para o atacado e varejo em São Paulo Uma das principais preocupações dos gestores é com a tributação que suas empresas sofrem para se manter em conformidade legal diante de um cenário tributário tão complexo como o brasil. Assim sendo, é […]
Portaria CAT 42/2018 é alterada, e agora as empresas têm até 30 de novembro deste ano para declararem todas as operações com complemento e ressarcimento

Na última quinta-feira (14), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Coordenadoria da Administração Tributária, alterou a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio de 2018, estabelecendo uma data limite de 30 de novembro de 2021 para que todas as empesas declarem operações para o complemento e o ressarcimento […]
Descubra seis oportunidades tributárias para empresas importadoras

Atualmente no Brasil, o número de empresas cadastradas como exportadoras e importadoras vem aumentando significativamente. Entretanto, muitas ainda não administram suas importações por medo ou por não terem certeza dos custos reais dessa importação. Assim sendo, o planejamento tributário de importação é de suma importância para que tudo saia bem e os projetos saiam da […]
6 passos para informar ao fisco irregularidades relacionadas às obrigações de impostos

6 passos para informar ao fisco irregularidades relacionadas às obrigações de impostos
Empresas importadoras podem reduzir até 80% do ICMS pago nas importações

É comum que empresas que realizam importações em São Paulo e vendem seus produtos para outros Estados, acumulem saldos credores de ICMS devido a diferença da alíquota aplicada na importação e a alíquota de 4% aplicada na operação interestadual. Empresas importadoras podem reduzir até 80% do ICMS, que estão estabelecidas no Estado de São Paulo […]
Despesas para aplicação da LGPD geram crédito de PIS e COFINS?

O crédito de Pis e Cofins é gerado apenas em relação a insumos, e, nesse caso, quase sempre a primeira leitura indica para matéria-prima, porém, é possível e preciso se aprofundar no tema, para entender se é ou não, possível enquadrar certas despesas como despesas com insumos. “2. O conceito de insumo deve ser aferido […]
Contencioso Tributário: O que é e como utilizar?

O contencioso tributário pode ajudar sua empresa a diminuir sua carga tributária e aproveitar oportunidades legais para melhorar seus resultados. Saiba mais! Até o dia 23 de julho de 2021, os brasileiros já haviam pagado mais de R$ 1,4 trilhões em impostos, segundo o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. Muito disso é resultado […]
Benefícios do regime especial de ICMS

1Entenda como funciona o regime especial de tributação do ICMS e os respectivos benefícios para a sua empresa O Regime Especial de ICMS, nada mais é, que uma metodologia distinta de tratamento tributário, através do qual o contribuinte pode se beneficiar da redução, isenção do ICMS, ou mesmo pela antecipação do credito acumulado, o que, […]