Por pandemia, empresas buscam adiar pagamento de ICMS
A crise ocasionada pela pandemia da COVID-19 tem gerado uma avalanche de ações judiciais com pedido de liminares requeridas por empresas que buscam postergar por três meses o pagamento dos impostos federais. A solicitação das empresas está baseada na Portaria n°12, de 2012, do Ministério da Fazenda. De acordo com essa portaria, as datas de […]
Como aproveitar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS para gerar caixa?
Em razão da grande pandemia da COVID-19, as expectativas com a economia para o ano de 2020 são nada animadoras. Esse é um momento em que todas as empresas se voltam para avaliar quais as melhores estratégias para se manterem fortes e superar a crise. Uma importante fonte de recursos neste momento emergencial é a […]
Portaria CAT 24 abre mais um leque na utilização de créditos do ICMS
Uma nova portaria publicada no dia 11 de março de 2020 traz novas regras com relação à importação de mercadorias ou bens do exterior. Trata-se CAT 24/2020. Nela, uma das novidades mais interessantes para as empresas está na abertura de possibilidades de utilização de créditos do ICMS. Logo no Capítulo II, Art 4º, seguido […]
CARF entende que propaganda gera créditos de PIS e COFINS
Investir em propaganda é essencial para divulgar ofertas e atrair consumidores. O levantamento Agência & Anunciantes 2019 mostra que grandes marcas lideram entre os maiores anunciantes do Brasil, com investimentos bilionários. A maioria dessas corporações contrata agências especializadas para conduzirem suas campanhas de marketing. E, justamente por isso, alguns grupos têm entrado com ação de […]
Fisco Paulista autoriza crédito de ICMS na devolução de mercadoria, independentemente do motivo
O Governo de São Paulo fez uma importante alteração no RICMS – Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Agora, os estabelecimentos que receberem mercadoria em devolução, independentemente do motivo que levou o produto a ser devolvido, podem receber […]
Reforma tributária – uma análise sobre as propostas em tramitação no Congresso
Quem ganha e quem perde – Segundo o levantamento, o Distrito Federal e ao menos 18 estados devem ganhar com a mudança, especialmente os de menor renda, como Acre e Pará. Estes passariam a ter mais arrecadação. Em contrapartida, oito estados tidos como mais ricos deverão perder receita em um primeiro momento. São Paulo seria […]
Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf
Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB nº 1.701/2017 A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por […]
Conheça o decreto que simplifica a legislação paulista relativa à Substituição Tributária do ICMS
Decreto nº 64.552 e Portaria CAT 68 O Decreto nº 64.552/2019 – publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de novembro de 2019 e em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020 – retirou do Regulamento do ICMS (RICMS/SP) as listas dos produtos sujeitos ao regime de sujeição passiva por substituição tributária, […]
Publicação da versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
A Certacon pode auxiliar a sua empresa nesse processo por meio da sua oferta de BPO, a qual coloca à disposição do cliente um time de especialistas para realizar o passo a passo de geração, validação e transmissão do arquivo a Receita Federal.
Publicação da Versão 4.0.0 do Programa da EFD-Contribuições
Confira a publicação e as novas funcionalidades da Versão 4.0.0 do Programa Encontra-se disponível para download a versão 4.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2020. A principal novidade desta versão, objeto de implementação do leiaute 006 da […]
