Leiaute do Bloco K: Receita Federal publica nova versão da EFD-ICMS/IPI
A Receita Federal disponibilizou a versão beta do Programa Validador e Assinador da EFD-ICMS/IPI, onde foi implementado o novo leiaute do Bloco K conforme publicado no Guia Prático 3.1.0, que terá vigência a partir de janeiro/2023, sendo que esta versão não permite a assinatura e transmissão de arquivos. Em resumo, a adoção do leiaute simplificado […]
DIRF será extinta a partir de 1º de janeiro de 2024
Declaração será substituída pela EFD-REINF A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 20.07, a Instrução Normativa RFB nº 2.096, que extingue a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) a partir de 1º de janeiro de 2024 e estabelece que as informações serão declaradas apenas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções […]
Distribuidora de autopeças recupera mais de R$ 20 milhões em créditos de ICMS-ST
A Certacon foi pioneira em conseguir o ressarcimento de mais de R$ 20 milhões em créditos de ICMS- ST pela portaria CAT 42 para uma indústria e comércio de autopeças, com atuação em 7 Estados e faturamento anual de aproximadamente R$ 400 milhões. Além de trabalhar com produtos de fabricação própria (UF diferente da UF […]
Conheça 05 benefícios da Lei do Bem para o seu varejo
A Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Entre alguns incentivos estão a redução de IPI. Para usufruir dos benefícios da lei, é necessário atender a 4 pré-requisitos, que são: 1 – As empresas […]
Tabela de alíquota zero da EFD-contribuições recebeu atualizações
A Receita Federal publicou ontem, 05.07, a tabela 4.3.13 da EFD-Contribuições, que reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins das operações com gasolina, álcool e GNV (Gás Natural Veicular), promovida pela Lei Complementar 194/2022, além de outros insumos. Lembrando que como pré-requisito para a instalação do PVA EFD-Contribuições é necessária a instalação da […]
Qual a importância do ESG para o Varejo?
ESG é a sigla de Environmental, Social and Governance – ou, em português: ambiental, social e governança. Em relação à primeira palavra da sigla, “ambiental” significa que as empresas devem agir de acordo com as boas práticas relacionadas ao meio ambiente, minimizar seu impacto na natureza e levar em consideração questões importantes como aquecimento global […]
Sefaz-SP estabelece regras para apropriação de crédito acumulado mediante procedimentos simplificados
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 66.921, que regulamenta os dispositivos da Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018 – Programa “Nos Conformes”. Este decreto visa estabelecer a apropriação, de forma simplificada, para quem tem débito de imposto suspenso a fim que este possa apropriar […]
Estamos na Super Varejo!
Receita Federal publica versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
A partir de janeiro de 2023, entrará em vigor a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1, com as seguintes alterações: 1. Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022; 2. Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, […]
Lei 14.375/22 altera as transações na cobrança de créditos tributários
O Governo Federal publicou a Lei nº 14.375 altera as transações na cobrança de créditos tributários que estabeleceu novos parâmetros relacionados às cobranças. As principais alterações foram: • Possibilidade de o contribuinte utilizar créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, até o limite de 70% do saldo remanescente após a […]
