Entrega da EFD-REINF é prorrogada para setembro
Conte com o BPO Fiscal da Certacon para não se preocupar mais com as constantes atualizações do Fisco Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 1° de março, a Instrução Normativa nº 2.133, que prorrogou a entrega da EFD-REINF para o mês de setembro de 2023. Desta forma, as empresas podem se preparar […]
STF começa a julgar a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo dono localizados em estados distintos
STF começa a julgar a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo dono localizados em estados distintos Teve início na última sexta-feira, 10 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 49), que aborda sobre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos […]
7 novidades no leiaute da EFD-REINF passarão a valer a partir de março
Contribuintes também poderão enviar eventos da série R-2000, R-3010, R-1000 e R-1070 de forma síncrona e assíncrona durante seis meses. A partir de março, a EFD-REINF passará a valer com o novo leiaute, que conterá sete novas inclusões: R-1050, R-4010, R-4020, R-4040, R-4080, R-4099 e R-9005, que representam as retenções de Imposto de Renda (IR), […]
5 etapas para empresas do Lucro Real receberem incentivos fiscais do governo
A alta carga tributária do Brasil leva muitas empresas a buscarem caminhos para reduzir os custos. Por este motivo, os benefícios fiscais podem ser uma saída segura e eficaz para diminuir os gastos das suas operações, pois podem ser descritos como um regime especial de tributação, que é criado e desenvolvido pela administração pública com […]
Saiba como identificar e calcular o DIFAL do ICMS, que será cobrado em 2023
No primeiro semestre de 2023 será retomada a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS, DIFAL, que obriga as empresas a se prepararem para mais este desafio tributário, o que só é possível com um rigoroso Diagnóstico Fiscal. É preciso entender o conceito do DIFAL, que trata do recolhimento da diferença entre as alíquotas interestaduais e a alíquota […]
Empresas do Lucro Real podem gerar milhões de reais em créditos de PIS e COFINS por meio da não cumulatividade
Através de sistema próprio da Certacon, em até quatro dias é feito o confronto entre as informações do SPED Contribuições e do SPED Contábil A maioria das empresas enquadradas no regime tributário do Lucro Real tem a opção da apuração dos Créditos de PIS e COFINS dos últimos 5 anos. Isso quer dizer que a […]
UFESP passa a ser de R$ 34,26 em 2023
Unidade de valor é essencial para contribuintes que pleiteiam Créditos Acumulados de ICMS pela Portaria CAT 207, pois o limite é de 10.000 UFESP´s Desde o dia 1º de janeiro, o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP – passou a ser de R$ 34,26, um aumento de 7,16% em relação ao […]
Penalidades aplicáveis às obrigações acessórias em fiscalizações
Portaria SRE 102/2022: Contribuinte poderá utilizar valores apurados de ICMS-ST sem fiscalização prévia, mediante seguro-garantia
Portal e-Ressarcimento foi adiado para 1º julho de 2023, e os contribuintes também poderão efetuar pedido de Ressarcimento de ICMS-ST de estabelecimento fechado A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou, na última segunda-feira, 19/12, a Portaria SRE 102, que trouxe 17 novos artigos relacionadas às Disposições Transitórias, que terão impactos diretos aos […]
Baixe sua calculadora do DIFAL do ICMS, que passará a ser cobrado em 2023, e confira se a sua empresa está preparada
Após longas discussões na justiça, que iniciaram ainda lá em 2015 com a publicação da Emenda Constitucional 87/15, depois regulamentada pelo Convênio Confaz 93/15 e por fim regulamentada por meio da Lei Complementar 190, o Diferencial de Alíquota do ICMS teve um desfecho e passará a ser cobrado a partir de 2023. Desta forma, as […]
