Portaria SRE 102/2022: Contribuinte poderá utilizar valores apurados de ICMS-ST sem fiscalização prévia, mediante seguro-garantia
Portal e-Ressarcimento foi adiado para 1º julho de 2023, e os contribuintes também poderão efetuar pedido de Ressarcimento de ICMS-ST de estabelecimento fechado A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou, na última segunda-feira, 19/12, a Portaria SRE 102, que trouxe 17 novos artigos relacionadas às Disposições Transitórias, que terão impactos diretos aos […]
STJ julgará exclusão do PIS/ Cofins e direito a Créditos de ICMS-ST
Decisão possibilitará uma redução da carga tributária aos contribuintes substituídos e a recuperação dos valores pagos indevidamente através da Portaria CAT 42/2018. A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará 1.976 processos em tramitação sobre duas importantes disputas judiciais envolvendo substituição tributária; um é PIS e Cofins e o outro é ICMS-ST. Dependendo […]
Em tempos de crise, vale a pena abrir mão de milhões de reais para o seu varejo?
Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Coordenadoria da Administração Tributária, alterou a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio de 2018, estabelecendo uma data limite de 30 de novembro de 2021 para que todas as empesas declarem operações para o pedido de ressarcimento e complemento do imposto […]
Gere fluxo de caixa via Ressarcimento de Créditos de ST pela CAT 42
Entenda como o ressarcimento de ICMS-ST via portaria CAT 42/2018 gera fluxo de caixa para o atacado e varejo em São Paulo Uma das principais preocupações dos gestores é com a tributação que suas empresas sofrem para se manter em conformidade legal diante de um cenário tributário tão complexo como o brasil. Assim sendo, é […]
Portaria CAT 42/2018 é alterada, e agora as empresas têm até 30 de novembro deste ano para declararem todas as operações com complemento e ressarcimento
Na última quinta-feira (14), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Coordenadoria da Administração Tributária, alterou a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio de 2018, estabelecendo uma data limite de 30 de novembro de 2021 para que todas as empesas declarem operações para o complemento e o ressarcimento […]
Ressarcimento ICMS ST para Varejo
Para as empresas que atuam na área do varejo, a gestão tributária é um dos pontos fundamentais para o prolongamento da vida-útil do negócio, então vamos saber mais sobre Ressarcimento ICMS ST para Varejo. Entretanto, esse segmento enfrenta diversos desafios ao longo da sua jornada fiscal, o que, sem um bom planejamento para atender essas […]
Conheça a sistemática da Portaria CAT 42 e veja como recuperar milhões em créditos de ICMS ST!
A Certacon, que soma experiência em segmentos variados com centenas de milhões em recuperação de créditos tributários, foi pioneira em conseguir o ressarcimento de créditos do ICMS ST pela portaria CAT 42 para um dos seus clientes. Trata-se de uma indústria e comércio de autopeças, com atuação em 7 estados e faturamento anual de aproximadamente […]
O que muda com a Portaria CAT/42 ?
Desde janeiro de 2019, todos os pedidos de ressarcimento do ICMS ST estão seguindo unicamente as regras da CAT 42 / 2018. A CAT/42 é uma portaria que prevê a regulamentação do procedimento de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária no estado de São Paulo. O que muda? De acordo com a nova regra, […]
CAT42 – Conheça as novas estratégias e entenda a competência da Certacon nesse processo
Você já deve saber que a portaria CAT 42/2018, que entrou em vigor no mês de março de 2018, altera os procedimentos para o ressarcimento e complemento de imposto retido por sujeição passiva, por substituição ou por pagamento antecipado. E, provavelmente, a sua empresa deve estar se adaptando aos novos procedimentos para a apuração do […]
