Começou nesta segunda-feira (14.03), a cobrança da Base de Cálculo dupla para o DIFAL contribuinte em SP
Decreto do Governo do Estado também estabelece que a cobrança do DIFAL não contribuinte será retomada a partir do próximo dia 1º de abril Por meio do decreto 66.559, publicado no último sábado (12.03), o Governo do Estado de São Paulo estabeleceu que da Base de Cálculo Dupla para o DIFAL contribuinte será exigida a […]
TRF decide que concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Nesta semana, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal reconheceu o direito de diversas concessionárias a excluírem o valor do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins na qualidade de substituídas, e autorizou a compensação dos valores indevidamente recolhidos. A decisão cria mais uma jurisprudência em relação à tese do século, julgada em 2021 pelo […]
Sefaz-SP divulga resposta em relação à recuperação de ICMS-ST pago em duplicidade
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), divulgou resposta à consultoria tributária 25028/2022, que determina que ICMS-ST pago em duplicidade pode ser recuperado pelo contribuinte paulista direto na apuração. O caso em questão foi de um contribuinte que comprou mercadoria para revenda de fornecedor de outro Estado, e sem perceber que o […]
Saiba as principais mudanças da nova versão da EFD em 2022
Desde janeiro deste ano, está em vigor a versão 3.0.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. O destaque para este ano será todo o processo de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, incluindo: Mapeamento do componente da renda mensal tributada pelo ICMS e Contribuições; análise da existência de processo no ICMS-ST; […]
Clipping – Jornal Metrópole – 95% dos atacadistas e varejistas pagam ICMS indevidamente e podem receber estes valores de volta
Segundo dados do Impostômetro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as empresas brasileiras pagam mais impostos do que devem. No comércio atacadista e varejista por exemplo, 95% dos atacadistas e varejistas pagam ICMS indevidamente, o que no fim das contas encarecem ainda mais os produtos consumidos pelas famílias brasileiras. Recentemente, por exemplo, uma […]
Lei de Incentivo Fiscal Federal
A Lei de Incentivo Fiscal Federal é um objeto utilizado pelo Governo Federal para auxiliar o desenvolvimento de certas atividades industriais, comerciais ou empresariais, durante certo período de tempo e também se estende às pessoas físicas, que realizam o pagamento de Imposto de Renda. Através das Leis de Incentivo, o Governo aceita abrir mão de […]
Ressarcimento ICMS ST para Varejo
Para as empresas que atuam na área do varejo, a gestão tributária é um dos pontos fundamentais para o prolongamento da vida-útil do negócio, então vamos saber mais sobre Ressarcimento ICMS ST para Varejo. Entretanto, esse segmento enfrenta diversos desafios ao longo da sua jornada fiscal, o que, sem um bom planejamento para atender essas […]
Vantagens e desvantagens do ROT-ST
É vantajoso aos varejistas a adesão ao ROT no estado de São Paulo? Manter um sistema de apuração e gestão dentro das empresas gera custos, e os aspectos relacionados à competitividade das empresas tem sido uma das preocupações de alguns setores econômicos, principalmente quando se trata de substituição tributária. Nesse sentido a lei nº 17.293/2020 […]
Conheça a sistemática da Portaria CAT 42 e veja como recuperar milhões em créditos de ICMS ST!
A Certacon, que soma experiência em segmentos variados com centenas de milhões em recuperação de créditos tributários, foi pioneira em conseguir o ressarcimento de créditos do ICMS ST pela portaria CAT 42 para um dos seus clientes. Trata-se de uma indústria e comércio de autopeças, com atuação em 7 estados e faturamento anual de aproximadamente […]
Revendedores de Gás têm créditos de ICMS-ST a recuperar. Entenda!
O mercado de venda de gás de cozinha ao consumidor final dispõe de benefícios fiscais que nem sempre o dono do estabelecimento tem conhecimento. Por exemplo, poucos conhecem que a regra de créditos de ICMS dos Comércios Varejistas de Gás segue a mesma lógica dos Postos de Gasolina, tendo em vista que também trabalham com […]
