Receita Federal publica atualizações corretivas da EFD-ICMS IPI
A Receita Federal publicou a versão 2.8.2 com atualizações corretivas do Programa Validador EFD-ICMS IPI do Programa validador, contemplando as seguintes correções: erro crítico na importação de arquivos; apresentação de mensagem informando que não há relatório implementado referente ao registro 1601 para o ano 2022; correção da exigência dos campos COD_PART e CHV_DOCe para documentos […]
Receita Federal define 28.02 para entrega da DIRF, DMED,DIMOB e e-Financeira
Após indefinições sobre o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), e e-Financeira, Receita Federal define 28.02, às 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022, o prazo final […]
Em janeiro, Sefaz-SP repassou mais de R$ 3 bilhões de ICMS às prefeituras paulistas
Durante todo o mês de janeiro, a Sefaz-SP repassou mais de R$ 3 bilhões em ICMS às prefeituras paulistas. Só no período de 24 a 28 de janeiro, o montante foi de R$ 598,01 milhões. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do […]
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível
A nova versão permite preencher a DCTF para 2022, além de atualizar o código de renda. A nova versão do Programa gerador da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), que deve ser utilizada para o preenchimento mensal da DCTF inicial ou revisada, incluindo a declaração de que pessoas jurídicas em situação de extinção, […]
Novas regras de acesso ao portal e-CAC passarão a valer a partir de segunda-feira (06.12)
Visando uma maior estabilidade no sistema e-CAC, a Receita Federal permitirá, a partir da próxima segunda-feira (6/12) e durante o horário comercial, apenas o acesso ao e-CAC realizado por humanos e por aplicações robotizadas que realizem volume de acesso de no máximo 500 requisições por segundo, da mesma origem. Os usuários do sistema e-CAC devem […]
Contencioso Tributário: O que é e como utilizar?
O contencioso tributário pode ajudar sua empresa a diminuir sua carga tributária e aproveitar oportunidades legais para melhorar seus resultados. Saiba mais! Até o dia 23 de julho de 2021, os brasileiros já haviam pagado mais de R$ 1,4 trilhões em impostos, segundo o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. Muito disso é resultado […]
Revisão fiscal preventiva oferece compliance tributário
Um levantamento realizado pela Certacon com os clientes que contrataram o seu serviço de Revisão Fiscal constatou que 66% deles estão classificados como A+ no Fisco. Obter essa classificação traz grandes benefícios, uma vez que quanto maior a posição dentro dos critérios do programa de estímulo à conformidade tributária do Governo de SP, maiores são […]
CARF entende que propaganda gera créditos de PIS e COFINS
Investir em propaganda é essencial para divulgar ofertas e atrair consumidores. O levantamento Agência & Anunciantes 2019 mostra que grandes marcas lideram entre os maiores anunciantes do Brasil, com investimentos bilionários. A maioria dessas corporações contrata agências especializadas para conduzirem suas campanhas de marketing. E, justamente por isso, alguns grupos têm entrado com ação de […]
Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf
Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB nº 1.701/2017 A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por […]
Reforma Tributária: conheça as propostas discutidas na atualidade
O tema da Reforma Tributária está em discussão há 30 anos, desde a eleição presidencial de 1989. Desde então, o que houve foram alterações na estrutura da tributação, o que não configura uma “reforma” de fato. Enquanto isso, a carga dos impostos permanece elevada, especialmente no consumo e na folha. Elencamos todas as reformas que […]
