ECD e ECF – Entenda as principais mudanças e atente-se para a entrega
O último dia útil do mês de maio (31/05) é o prazo final para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano de 2018. Já a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deve ser transmitida ao Sped até 31 de julho. Confira o que mudou nos leiautes do Sped Contábil e na escrituração contábil fiscal esse […]
CAT 36/2018 – A obrigatoriedade do canhoto eletrônico no estado de São Paulo
A nota fiscal no modelo talão não pode mais ser utilizada em São Paulo, por decisão da SEFAZ. Até meados do ano passado, apenas uma parcela das empresas eram obrigadas a emitir a NF-e: • Empresas com operações destinadas à Administração Pública; • Operações destinadas a clientes fora do Estado; • Empresas de Comércio Exterior; […]
Entenda porque a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins ainda gera impasse
A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ainda é motivo de conflito entre empresas e o Fisco. Embora em março de 2017 o STF já tenha decidido pela exclusão do ICMS […]
Utilize créditos tributários para investir na sua empresa
Terminamos o primeiro trimestre de 2019 e é hora de fazer uma primeira revisão sobre os planos de negócios traçados para esse ano. Nesse momento talvez você se depare com uma preocupação comum: de onde tirar dinheiro para novos investimentos? Pois bem, você sabia que uma das formas de gerar capital é por meio da […]
“Nos Conformes” salva empresa de ser autuada. Entenda.
O Valor Econômico, de 15/02/2019, trouxe uma matéria que demonstra a importância do serviço de Revisão Fiscal Preventiva para quando uma empresa passa pelo processo de fiscalização. No caso reportado pelo jornal, uma companhia de logística conseguiu um fato inédito no Tribunal de Justiça de São Paulo. Após ser notificada e apresentar documentos em uma […]
O que esperar das fiscalizações fiscais em 2019 e como se preparar.
Os investimentos em tecnologia por parte da Receita Federal seguem crescendo ano a ano com o objetivo de combater a sonegação fiscal e outras irregularidades tributárias. Como já comentamos por aqui, 97% dos autos de infração registrados pela Receita Federal são gerados automaticamente pelos sistemas de fiscalização, comprovando o alto índice de automação do Fisco. […]
Revisão fiscal preventiva da Certacon agora oferece compliance tributário de ponta a ponta!
A Certacon inovou seu processo de revisão fiscal preventiva. Em nossa nova proposta para 2019, estamos ofertando o serviço de compliance tributário de “ponta a ponta”. Isso significa que a nossa atual oferta passou a abranger todas as fases do processo de governança fiscal dos dados enviados ao fisco, as quais compreendem: • Validação e […]
EFD-Reinf. Fique atento aos riscos e penalidades
A EFD-Reinf é a obrigação acessória mensal que trata de todas as retenções feitas pelo contribuinte e que não tem relação com o seu trabalho, como PIS, COFINS, IRRF, CSLL e INSS. As informações devem ser emitidas até o dia 15 do mês subsequente, por meio de um sistema de mensageria com certificado digital. Se […]
O que muda com a Portaria CAT/42 ?
Desde janeiro de 2019, todos os pedidos de ressarcimento do ICMS ST estão seguindo unicamente as regras da CAT 42 / 2018. A CAT/42 é uma portaria que prevê a regulamentação do procedimento de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária no estado de São Paulo. O que muda? De acordo com a nova regra, […]
São Paulo zera ICMS do setor Hortifrutigranjeiro
O Governo do Estado de São Paulo estendeu o benefício de isenção do ICMS a produtos hortifrutigranjeiros – frutas, verduras e hortaliças – que estejam embaladas ou resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas. A desobrigação do ICMS já existia para os produtos a granel de hortifrúti. Até então, produtores e distribuidores que realizavam […]
