Empresas importadoras podem reduzir até 80% do ICMS pago nas importações
É comum que empresas que realizam importações em São Paulo e vendem seus produtos para outros Estados, acumulem saldos credores de ICMS devido a diferença da alíquota aplicada na importação e a alíquota de 4% aplicada na operação interestadual. Empresas importadoras podem reduzir até 80% do ICMS, que estão estabelecidas no Estado de São Paulo […]
Benefícios do regime especial de ICMS
1Entenda como funciona o regime especial de tributação do ICMS e os respectivos benefícios para a sua empresa O Regime Especial de ICMS, nada mais é, que uma metodologia distinta de tratamento tributário, através do qual o contribuinte pode se beneficiar da redução, isenção do ICMS, ou mesmo pela antecipação do credito acumulado, o que, […]
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
AS CONSEQUÊNCIAS DO JULGAMENTO DO TEMA 69 PELO STF COM REPERCUSSÃO GERAL A EXCLUSAO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS O Supremo Tribunal Federal declarou, em 15/03/2017, que o ICMS não compõe da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo uma vitória para os contribuintes. A decisão proferida […]
Você sabe como realizar a Escrituração de NFEs?
Para os contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo, há uma regra de escrituração das notas fiscais de entrada dos fornecedores que são optantes pelo SIMPLES Nacional, para que não sejam perdidos os créditos fiscais do imposto. Mas você sabe como realizar a Escrituração de NFEs? Todas as empresas que estão no regime SIMPLES Nacional, […]
Governo de SP determina fim de diversos benefícios fiscais de ICMS
Governo de SP determina fim de diversos benefícios fiscais de ICMS O decreto n° 65.156/2020 publicado pelo Governo Paulista no Diário Oficial, em 28 de agosto, abala a indústria de diferentes setores. Isso porque o decreto retira a partir de 1° de novembro de 2020 diversos benefícios fiscais previstos no Regulamento do ICMS/SP (Anexos I, […]
Portaria CAT 24 abre mais um leque na utilização de créditos do ICMS
Uma nova portaria publicada no dia 11 de março de 2020 traz novas regras com relação à importação de mercadorias ou bens do exterior. Trata-se CAT 24/2020. Nela, uma das novidades mais interessantes para as empresas está na abertura de possibilidades de utilização de créditos do ICMS. Logo no Capítulo II, Art 4º, seguido […]
Fisco Paulista autoriza crédito de ICMS na devolução de mercadoria, independentemente do motivo
O Governo de São Paulo fez uma importante alteração no RICMS – Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Agora, os estabelecimentos que receberem mercadoria em devolução, independentemente do motivo que levou o produto a ser devolvido, podem receber […]
Versão Corretiva do PVA 2.6.5 – EFD ICMS IPI
O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM. Recomendamos a utilização da JVM 1.8 para execução do […]
Conheça o decreto que simplifica a legislação paulista relativa à Substituição Tributária do ICMS
Decreto nº 64.552 e Portaria CAT 68 O Decreto nº 64.552/2019 – publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de novembro de 2019 e em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020 – retirou do Regulamento do ICMS (RICMS/SP) as listas dos produtos sujeitos ao regime de sujeição passiva por substituição tributária, […]
Programa Especial de Parcelamento do ICMS: Condições, Benefícios e Prazos
O Governo Paulista anunciou o Programa Especial de Parcelamento (PEP) para liquidação de débitos fiscais relacionados ao ICMS. O novo programa consta no Decreto n° 64.564, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 6 de novembro de 2019. A proposta prevê a possibilidade de liquidação de débitos fiscais, inclusive os que são objeto de questionamentos […]
